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Agricultura – Enem 2020
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e dis-posição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações cres-centes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público. JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Dis-ponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresen-tado no texto, propõem-se a
A) reverter o processo de privatização fundiária.
B) ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
C) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
D) impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
E) coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
C) Comentário: A Constituição de 1988 instituiu a função social da terra, respondendo à histórica concentração fundiária no Brasil, onde poucos proprietários detêm grandes extensões de terra. Muitas dessas áreas acabam sendo improdutivas, seja pela especulação financeira ou pelos desafios relacionados à demarcação territorial. Movimentos agrários, como o MST, baseiam suas ações no conceito de propriedade que prioriza o cumprimento da função social, defendendo a desapropriação de terras improdutivas como forma de pro-mover justiça social e produtividade no campo.