Enem 2007
O artigo 1º da Lei Federal nº 9 433 / 1997 (Lei das Águas) estabelece, entre outros, os seguintes fundamentos:
I. A água é um bem de domínio público.
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III. Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Considere que um rio nasça em uma fazenda cuja única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e que a companhia de águas do município em que se encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a cidade. Considere, ainda, que, durante uma estiagem, o volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico, tornando-se insuficiente para garantir o consumo humano e a atividade agrícola mencionada. Nessa situação, qual das medidas a seguir estaria de acordo com o artigo 1º da Lei das Águas? (Difícil)
A) Manter a irrigação da lavoura, pois a água do rio pertence ao dono da fazenda.
B) Interromper a irrigação da lavoura, para se garantir o abastecimento de água para consumo humano.
C) Manter o fornecimento de água apenas para aqueles que pagam mais, já que a água é bem dotado de valor econômico.
D) Manter o fornecimento de água tanto para a lavoura quanto para o consumo humano, até o esgotamento do rio.
E) Interromper o fornecimento de água para a lavoura e para o consumo humano, a fim de que a água seja transferida para outros rios.
Gabarito letra B. Comentário:
A questão trata da aplicação da Lei Nº 9.433/1997, ou seja, a Lei das Águas.
O Art. 1º, inciso III da referida lei nos diz que:
(…) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
Diante disto, a alternativa correta é:
“b) Interromper a irrigação da lavoura, para se garantir oabastecimento de água para consumo humano”.
Leia: https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28797-o-que-e-a-lei-das-aguas/
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