Enem 2007 – O artigo 1º da Lei Federal nº 9 433/1997 (Lei das Águas) estabelece

O artigo 1º da Lei Federal nº 9 433 / 1997 (Lei das Águas) estabelece, entre outros, os seguintes fundamentos:

I. A água é um bem de domínio público.

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III. Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

Considere que um rio nasça em uma fazenda cuja única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e que a companhia de águas do município em que se encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a cidade. Considere, ainda, que, durante uma estiagem, o volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico, tornando-se insuficiente para garantir o consumo humano e a atividade agrícola mencionada. Nessa situação, qual das medidas a seguir estaria de acordo com o artigo 1º da Lei das Águas? (Difícil)