UNESP
Discursiva
2024
As chuvas torrenciais, as mais intensas de que se tem notícia no litoral norte de São Paulo, não são as responsáveis pela morte de 65 pessoas, por mais de 4 mil desabrigados e pela destruição de casas, que ocorreram com os deslizamentos de encostas em fevereiro de 2023. Não podemos lamentar que a mãe natureza nos castiga e que só nos resta chorar nossos mortos e nossas perdas. Temos, sim, de nos indignar com as políticas públicas que levaram a essa situação e apontar seus responsáveis. E, com toda urgência, tomar medidas concretas que reduzam os impactos do desastre e permitam enfrentar a questão central: a propriedade da terra.
Primeiro foram as casas de veraneio e, nos últimos anos, os condomínios que se multiplicaram, adensaram a ocupação desses territórios e expulsaram da orla da praia os caiçaras. Os serviços demandados — jardineiro, piscineiro, caseiro, faxineira, segurança, babá, cozinheira, manutenção das casas — acabaram atraindo trabalhadores de baixa renda para a região, que se somaram aos caiçaras e ocuparam as encostas dos morros, esses que desabaram. Não há opção. Os preços da terra e dos aluguéis expulsam a população de baixa renda para as encostas.
(Silvio C. Bava. “Com toda urgência”. https://diplomatique.org.br, 02.03.2023. Adaptado.)
a) Sob o ponto de vista do poder público, apresente duas medidas que podem evitar desastres como o problematizado no excerto.
b) Descreva como ocorre a distribuição da propriedade da terra no Brasil e como a especulação imobiliária determina a localização das moradias das pessoas de baixa renda.
a) A tragédia do litoral norte de São Paulo, ocorrida em fevereiro de 2023, foi resultado de uma combinação de fatores naturais (chuvas intensas em áreas de encostas de regiões serranas com solos frágeis) e humanos (ocupação irregular de áreas de risco). No entanto, o padrão de urbanização desordenada da sociedade brasileira, mal planejada e desigual, faz recair sobre agentes públicos e privados a responsabilidade relacionada a tal desastre, assim como em outras tragédias prévias parecidas com a de São Sebastião: Petrópolis (2022), Pernambuco (2022) e Itajaí (2008).
Dentre as medidas a serem realizadas pelo poder público que podem evitar o número de mortes e desabrigados por esse tipo de desastre podem ser citadas:
- controlar e planejar o processo de ocupação urbano a fim de evitar o estabelecimento de moradias em áreas de risco (vertentes íngremes expostas a chuvas intensas);
- regular a especulação imobiliária promovida por agentes privados. No caso de municípios do litoral de São Paulo (como São Sebastião), isso implica na fiscalização e acompanhamento da criação de empreendimentos ligados ao setor de turismo e de condomínios, como mencionado no excerto do enunciado;
- estabelecer políticas que ampliem a oferta de moradias em locais seguros e com infraestrutura adequada para a população de baixa renda, como conjuntos habitacionais em espaços não utilizados do município;
- aplicar as medidas contidas no plano de contingência municipal, instrumento previsto na “Política Nacional de Proteção e Defesa Civil”1 e de responsabilidade do município.
1 – Lei 12.608, 10 de abril de 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm
b) A distribuição da terra no Brasil ocorre de forma desigual, com base em uma lógica de apropriação da terra de forma particular e, em muitos casos, como mercadoria. Essa lógica tende a expressar a capacidade que determinados agentes privados possuem, de adquirir a terra em locais com condições estruturais de melhor qualidade, em detrimento à falta de opção para populações mais pobres que, muitas vezes, são impelidas a se instalar em áreas menos favoráveis e com ausência de serviços sociais básicos como tratamento de água e esgoto, transporte público, entre outros.
Nesse sentido, a especulação imobiliária é um processo de apropriação pelo mercado imobiliário dos melhores terrenos ou de terrenos que têm maior potencial de valorização no espaço urbano, visando a garantia da obtenção de lucro por meio da venda ou alocação futura de uma área supervalorizada. Isso faz com que parte da população não tenha acesso a esses espaços e passem a viver em condições precárias em áreas periféricas e de risco. Como o texto diz: “Não há opção. Os preços da terra e dos aluguéis expulsam a população de baixa renda para as encostas.
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