Organismos de Justiça da ONU
Corte Internacional de Justiça e Tribunal Penal Internacional
A Corte Internacional de Justiça está localizada em Haia na Holanda e serve para julgamentos entre estados, por fronteiras, por conduta internacional, bem como para indenizações, entre outros. É importante salientar que ela julga Estados e não indivíduos ou empresas.
O papel da Corte, principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em junho de 1945, e seu objetivo é resolver, de acordo com o direito internacional, conflitos e controvérsias jurídicas entre nações.
Ambos Estados têm que aceitar a jurisdição da CIJ de forma perene ou eventualmente. Ou seja, após a aceitação, os Estados estão vinculantes às decisões. O Conselho de Segurança da ONU pode impor as decisões. Às vezes o julgamento pode ser submetido ao veto de uma dos cinco membros permanentes, ex. EUA e Nicarágua em 1986, os EUA perdeu e foi condenado a pagar uma multa a Nicaragua. Como os EUA é membro permanente, ele vetou e saiu da corte. Austrália não aceita as decisões da corte, somente em situações específicas.
O funcionamento da Corte ocorre desde julho de 2002 de maneira independente e suas decisões podem ser cumpridas em 123 países (O Brasil faz parte dessa lista; já a Rússia e EUA, não).
A CIJ pode funcionar também como corte consultiva, ou seja, suas decisões, bem como seu parecer não são vinculantes ao processo. Claro! Aqui está a frase na voz ativa:
15 juízes formam o tribunal, bem como eles possuem mandatos de 5 anos. Atualmente existem 3 casos na América Latina, sendo 2 casos envolvendo a Nicarágua e Colômbia a respeito do uso do mar e questões fronteiriças. Um outro caso envolve a Bolívia e Chile sobre questões territoriais ( a Bolívia requer território que dê saída para o oceano pacífico).
Tribunal Penal Internacional
A diferença fundamental entre as duas instâncias é que o TPI julga indivíduos e não estados. O Tribunal de Haia é, na verdade, chamado Tribunal Penal Internacional (TPI). Este investiga e, quando justificado, julga indivíduos acusados dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional, ou seja genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, bem como crime de agressão.
18 juízes de diferentes países formam o Tribunal. O órgão é uma das principais entidades ligadas ao Direito Internacional, ou seja ele é responsável pelo julgamento de quatro tipos específicos de crimes que violam os direitos humanos:
- contra a humanidade,
- de guerra,
- de genocídio e
- de agressão.
Em 2012 o TPI condenou um líder congolês por usar crianças em guerras. Em 2015, o Tribunal condenou um líder político por 14 anos de prisão, por genocídio, na República Democrática do Congo (RDC).
É importante ressaltar que o Tribunal de Haia só passa a analisar uma denúncia quando há evidências claras de que os tribunais nacionais falharam, ou seja por incapacidade, omissão, falta de interesse político, bem como negligência.
