Organização das Nações Unidas
Liga das Nações
A Liga das Nações foi instituída dentro das negociações da Conferência de Paz de Paris em 1919 (conferência que pôs fim a 1ª Guerra Mundial). Ela foi criada no contexto do Tratado de Versalhes, este, por sua vez, trazia a ideia da Alemanha como culpada da Guerra.
Essa organização objetivava assegurar a paz em um cenário pós-guerra. Inicialmente composta por 32 estados membros, seus objetivos eram: a promoção da segurança coletiva de forma pacífica, bem como a igualdade entre os Estados soberanos, permitindo que estes negociassem soluções para eventuais discordâncias/litígios através de mecanismos jurídicos. É importante ressaltar que nem os EUA e URSS participaram desta organização. Em resumo a Liga das Nações foi o que pode ser chamado de preâmbulo da ONU;
Era constituída por: Secretariado; Assembleia; Conselho executivo; Tribunal Internacional de Justiça, bem como demais organismos, a exemplo da OIT (Organização Internacional do Trabalho, OMS (Organização Mundial da Saúde), Comissão Central Permanente do Ópio, Conselho da Escravatura, dentre outros.
Os Estados Unidos, por meio do presidente Wilson, e do Tratado de Versalhes, apresentaram os Quatorze Pontos como um plano para alcançar um mundo sem guerras. O décimo quarto ponto propôs a criação da Liga das Nações.
As divergências
- A França defendia uma abordagem militarizada da Liga, permitindo intervenções para reprimir agressões por parte dos países. Acreditavam que uma Alemanha enfraquecida garantiria a paz.
- A proposta britânica, apoiada pelos Estados Unidos, promovia a mediação internacional para resolver disputas por meio do diálogo e da opinião dos Estados. Essa abordagem diplomática buscava a paz entre as nações. Com o apoio dos Estados Unidos, bem como dos países da Commonwealth e da América Latina, a proposta britânica foi aceita. Em 1920, a Liga das Nações foi estabelecida em Genebra, na Suíça.
- Seu objetivo era promover a cooperação entre os países e evitar que seus membros recorressem à guerra, evitando repetir os horrores recentemente vivenciados.
Tratado de Versalhes
Inicialmente, as grandes potências da época, ou seja EUA, Japão, Alemanha e União Soviética, optaram por não participar ou se retiraram da Liga das Nações, o que trouxe dificuldades para seu funcionamento e para as articulações políticas nas relações internacionais daquele período.
A distinção entre vencedores e vencidos, ratificado no Tratado de Versalhes, poderia desequilibrar o poder global. A imposição das vontades das potências vitoriosas europeias, influenciada pelo Tratado de Versalhes, refletia uma tentativa de liderança pelo lado vencedor, apesar dos princípios de diplomacia aberta e ordem democrática que se procurava promover naquele momento.
Após a década de 1920, o ambiente cooperativo internacional sofreu um declínio significativo. Com a eclosão da Grande Depressão em 1929, o sistema capitalista entrou em crise e iniciativas coletivas foram menos incentivadas.
Da Liga à ONU
Outro fator foi o surgimento de movimentos como o nazismo na Alemanha, o militarismo expansionista no Japão e o fascismo na Itália, que entraram em conflito com os princípios fundamentais da Liga das Nações. Esses movimentos comprometeram os pilares de cooperação pacífica entre os Estados que a Liga buscava promover.
A Liga das Nações carecia de influência militar, política, bem como econômica, revelando-se ineficaz e sendo dissolvida em 1942. A falta de coordenação internacional adequada contribuiu para o desencadeamento da Segunda Guerra Mundial.
Após o conflito, o modelo da Liga das Nações serviu de inspiração para a criação da Organização das Nações Unidas (ONU). Em junho de 1945, foi assinada a Carta de São Francisco, estabelecendo a estrutura e os princípios da nova organização internacional.
Da Liga das Nações à ONU
Com o fim próximo da Guerra, em 1942, o presidente Franklin Roosevelt propôs a substituição da Liga das Nações por uma outra instituição. Foi assim que a ideia da ONU surgiu. Ao fim da Guerra, ou seja, em um contexto de extrema destruição dos países envolvidos, principalmente os europeus, a ONU foi criada. Questões importantes sobre a ONU:
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- A ONU não representa populações, ou seja, ela representa países.
- 193 Estados são soberanos, não tem nenhuma força compulsória acima deles.
- Não existe uma autoridade central no mundo capaz de ditar regras, bem como não existe um tratado de convivência mundial, existem regras internacionais através de tratados, mas são poucas. Por exemplo, não existe uma constituição do mundo, um judiciário do mundo (se um país é julgado e condenado, o país não é obrigado a aceitar a pena, não existe polícia internacional, os países podem, juntos, sancionar, embargar etc.) não existem estruturas de ordem de regras como no contexto interno.
- A ONU é uma estrutura que tenta organizar a interação entre os países. Esse diálogo ocorre através de um fórum permanente.
A ONU foi estabelecida em 24 de outubro de 1945.Inicialmente com 51 estados-membros (Atualmente com 193 países). Possui características de extraterritorialidade, sua sede fica em Manhattan, Nova York, possuindo outros escritórios em Genebra, Nairóbi e Viena.
Carta dos Direitos Humanos
O desenvolvimento dos trabalho da ONU não é uma tarefa fácil, pois cada país tem uma cultura, língua, ideia de justiça, história, etc., distintas. Construir regras e fundamentos à partir dessas diferenças é muito complexo. Apesar das dificuldades, alguns passos importantes foram dados, como por exemplo, a carta dos direitos humanos assinada em 1948.
Uma outra função da ONU é dar legitimidade a intervenções, por exemplo quando da intervenção no Afeganistão para combater a Al Qaeda, o Conselho de Segurança da ONU se reuniu e definiu que o Afeganistão poderia sofrer retaliações e intervenção militar com o uso da força para derrubar a Al Qaeda. Essa decisão foi coletiva e trouxe legitimidade pois, todos os países do Conselho de Segurança da ONU concordaram.
Assembleia Geral da ONU (AG)
Composta por todos os membros da ONU, ou seja, os 193 países membros. Cada membro pode enviar até 5 representantes e cada membro tem direito a 1 voto. É considerada o grande “parlamento das nações” e através dos fóruns de discursão é possível debater qualquer assunto referente a Carta da ONU. Os Estados se reúnem ordinariamente de setembro a dezembro de cada ano (um encontro por ano), sendo possível, ainda, a criação de sessões extraordinárias, se houver urgência e interesse. É importante destacar que:
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- Não decide sobre questões de segurança e cooperação internacional, ou seja, limita-se a fazer recomendações.
- Sua função é fornecer um fórum para discursão, negociação e tomada de decisões sobre questões globais, promovendo a cooperação internacional e abordando desafios comuns.
- Estabelece prioridades a ONU e seus subsidiários, orientando as ações e os programas da organização.
- Eleição e nomeação dos membros: CS, CES, bem como o secretário-Geral.
- Ela não tem poder de decidir juridicamente, mas orienta as pautas e pode influenciar a agenda internacional
Desafios da ONU
Conselho de Segurança da ONU (CS)
É o órgão de maior poder dessa instituição. É composto por 15 membros:
- 5 membros permanentes: (China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos – vencedores da 2ªGuerra Mundial);
- 10 membros não permanentes eleitos a cada 2 anos. (até 1963 eram apenas 6, com os processos de independência, esse número ampliou).
Somente os 5 membros permanentes tem prerrogativa de veto, ou seja, qualquer decisão só é posta em prática se houver consenso entre os membros permanentes. (mais de 200 projetos já foram vetados ao longo da história, principalmente pela Rússia e EUA). A aprovação de projetos depende da aprovação de 9 membros dos 15, sendo necessário a aprovação de todos os 5 membros permanente. É importante ressaltar que a abstenção, ou seja, deixar de votar, não é considerado veto. Alguns pontos importantes sobre o CSNU:
Atribuições do CS
- Cabe ao CS a principal responsabilidade na manutenção da paz e segurança internacionais;
- Pode investigar disputas territoriais e conflitos internacionais, ou no interior de uma país, propor soluções visando acordos de paz e adotar sansões que vão desde o corte das comunicações ou das relações diplomáticas até o bloqueio econômico e as intervenções militares.
- Pode recomendar que as partes cheguem a acordo por meios pacíficos;
- Em caso de litígios já em curso, pode adotar quaisquer medidas com o objetivo de prevenir a ampliação das hostilidades, como um cessar fogo cessar-fogo, autorizar o envio de observadores militares ou de uma força de manutenção da paz à região do conflito;
- Se necessário, pode adotar medidas coercitivas não militares para fazer cumprir suas decisões, como impor embargos ou sanções econômicas;
- Entendendo haver situação de ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão, o CS pode autorizar, à luz do Capítulo VII da Carta, o uso da força armada para fazer cumprir suas determinações.
- Pode, ainda, determinar, também de acordo com o capítulo VII, o estabelecimento de tribunais penais internacionais, com o objetivo de processar e julgar pessoas acusadas de graves violações aos direitos humanos.
Divergências no CS
A composição do CSNU não expressa a correlação de forças do mundo atual, e sim a de quando a ONU foi criada. Por isso Japão, Alemanha, Brasil (por ser territorial, populacional, e economicamente maior da América Latina) e Índia formaram um grupo para tentar acelerar a sua reforma.
Em 2005 esse grupo apresentou um projeto na Assembleia Geral para tentar ampliar o número de membros permanentes, mas sem sucesso.
O governo brasileiro tem sido o principal país a estabelecer relações diplomáticas nesse sentido, mas as resistências são imensas. A aprovação depende de 2/3 dos Estados membros da ONU.
- México e Argentina podem questionar a adesão do Brasil. Na África há outros pretendentes, tais como o Egito e a Nigéria, que concorrem com a África do Sul.
- Na Ásia, o conflito indo-paquistanês poderia dificultar a entrada da Índia, já que o Paquistão poderia questionar essa entrada. Ainda na Ásia, a China poderia vetar a entrada do Japão por não querer vê-lo fortalecido política e militarmente na região.
- Na Europa, os Italianos também são pretendentes a uma vaga no Conselho.
- Cada aspirante terá que angariar o máximo de apoio para conseguir alcançar seu objetivo, principalmente na região em que se localizam.
- O Brasil já obteve apoio de todos os membros permanentes do CSNU, com excessão dos EUA, que ainda não se posicionaram.
- A China e a Rússia apoiam a aspiração do Brasil, assim como a dos outros dois membros do BRICS.
G4
O G4 é um grupo composto por Alemanha, Brasil, Índia e Japão, criado para buscar apoio mútuo em suas candidaturas a assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU. Esse conselho, atualmente dominado por cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido), reflete uma estrutura geopolítica herdada da Segunda Guerra Mundial, que já não representa adequadamente o cenário global. Assim, o G4 defende a necessidade de uma reforma para aumentar a legitimidade e a representatividade do órgão, argumentando que suas economias e papéis diplomáticos são essenciais no mundo contemporâneo. Alemanha, Japão e Índia estão entre as maiores economias globais, e o Brasil é um dos principais líderes da América Latina. Assim, a inclusão dos países do G4 é vista como uma maneira de tornar a ONU mais democrática e eficiente na resolução de conflitos globais.
CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL (CES)
- Composto por 54 membros da ONU, eleitos pela AG por um período de 3 anos, cabível a reeleição por igual período;
- Sua principal missão é promover o desenvolvimento sustentável, o progresso social e a melhoria das condições de vida em todo o mundo.
- Além disso, o CES ou ECOSOC desempenha um papel fundamental na revisão e monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são uma agenda global para promover o desenvolvimento sustentável até 2030.
- Busca soluções para os problemas internacionais sociais, econômicos, educacionais; o respeito universal as diferenças raciais, de gênero, sexo, língua ou religião;
- Elabora estudos e relatórios a respeito de todas essas áreas;
- Realiza reuniões ministeriais anuais e realização de fórum bienal sobre a cooperação para o desenvolvimento.
- Conta com a participação de organizações internacionais que desempenham suas atividades em colaboração com a entidade;
- Dentre os exemplos de entidades especializadas estão o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras.
CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL (CES)
O Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas inclui várias agências especializadas e órgãos subsidiários que contribuem para suas atividades, bem como para suas deliberações. Aqui estão algumas das principais agências e órgãos que fazem parte ou têm status consultivo junto ao ECOSOC:
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância; UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; OMS – Organização Mundial da Saúde; FMI – Fundo Monetário Internacional; Banco Mundial (estas atuam em cooperação com o CES); FAO, ou seja, Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura; OIT – Organização Internacional do Trabalho; PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; UNHCR- Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados; UNDP – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; ONUDI – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial; UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas; UNWTO – Organização Mundial do Turismo; OIEA (Organização Internacional de Energia Atômica).
Estas agências e órgãos desempenham papéis cruciais na promoção do desenvolvimento econômico, social, cultural, educacional, bem como de saúde, além de questões ambientais e de direitos humanos, dentro do sistema das Nações Unidas.
Conferências do Meio Ambiente
Secretariado
- O trabalho quotidiano/administrativo da ONU está sob a responsabilidade do Secretariado ou Secretaria, integrada por funcionários internacionais coordenados pelo Secretário-Geral, ou seja, o funcionário mais graduado da organização.
- É o grande diplomata da organização, porquanto é o símbolo dos ideais da ONU e, assim, porta-voz da Organização pelo mundo
- Também desempenha funções políticas como a de servir como prestador de bons ofícios ou mediador na tentativa de solução pacífica dos litígios internacionais.
- O atual Secretário geral é António Guterres (Português), assumiu em 2017 o lugar de Ban Ki-moon, que completou dois mandatos na função (1 de janeiro de 2007 a 1 de janeiro de 2017.
Acesse o relatório PNUMA 2023!
António Guterres secretário-geral da ONU
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
O Conselho Econômico e Social é composto por 54 membros da ONU, eleitos pela AG por um período de 3 anos, cabível a reeleição por igual período. Sua principal missão é promover o desenvolvimento sustentável, o progresso social, bem como a melhoria das condições de vida em todo o mundo. Além disso, o CES ou ECOSOC desempenha um papel fundamental na revisão e monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são uma agenda global para promover o desenvolvimento sustentável até 2030 (veja na tabela ao lado).
Acesse o relatório PNUMA 2023!
